Os Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado de Goiás, tendo por base a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a Lei Estadual nº 13.123, de 16 de julho de 1997, bem como o estabelecido em seus regimentos internos realizam eleições para escolha de seus integrantes, para um mandato de 04 (quatro) anos. E suas diretorias eleitas cumprem um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição.
Decreto de Criação
Deliberação Processo eleitoral
Anexo 1 – Documentos exigidos
Anexo 2 – Declaração
Anexo 3 – Oficio de solicitação de inscrição para os Municípios
Formulário de Inscrição
Editais4
Atas – Plenarias setoriais4
ATA REUNIÃO PLENÁRIA PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA GESTÃO 2023/2027
ATA REUNIÃO PLENÁRIA PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SETOR DE ABASTECIMENTO URBANO E DILUIÇÃO DE EFLUENTES, PARA A RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA GESTÃO 2023/2027
ATA REUNIÃO PLENÁRIA PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SETOR DE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO, PARA A RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA GESTÃO 2023/2027
ATA REUNIÃO PLENÁRIA PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SETOR DE IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO, PARA A RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES GOIANOS DO BAIXO PARANAÍBA GESTÃO 2023/2027
Ata – Assembleia de Posse1
Listas de Presença – Plenarias setoriais1
Listas de Presença – Assembleia de Posse1
